Coligação de Paulinho perde processo contra o jornalista Ygor Motta

Trata-se de Representação Eleitoral, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela Coligação "Caxias é do Povo" (integrada pelos Partidos PL, AGIR, MOBILIZA, PRD, REPUBLICANOS e PODEMOS), em desfavor ao jornalista Ygor Motta, Diretor Geral do portal "Notícia do Estado", por suposta propaganda eleitoral negativa.

Na época, o representante alega que o representado publicou, em seu portal de notícias Portalne.com conteúdo que acusou falsamente o candidato Paulo Celso Fonseca Marinho Júnior (Paulinho) de ter sido condenado novamente por divulgação de pesquisa falsa. 

A publicação teria sido realizada com a intenção de prejudicar a imagem do candidato e beneficiar outro candidato nas eleições municipais de Caxias/MA, pertencente à coligação autora. Afirma ainda que tal conduta configuraria propaganda eleitoral negativa.

O juiz decidiu,  que os artigos 5º, inciso IV, e 220 da Constituição Federal garantem a todos o direito à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento. Para que se configure propaganda eleitoral negativa, é necessário que sejam divulgados fatos ofensivos ou sabidamente inverídicos, com potencial de influenciar o eleitor a não votar em determinado candidato ou partido. 

No caso em análise, as provas apresentadas não demonstram esses elementos, já que não há pedido explícito de não-voto, tampouco críticas que ultrapassem os limites da liberdade de expressão.

Ainda que o direito à liberdade de expressão não seja absoluto, devendo ser harmonizado com outros direitos constitucionais, como a proteção à honra e à imagem (art. 5º, inciso X, da Constituição Federal), a análise dos autos revela que a veiculação questionada não contém fatos inverídicos ou ofensivos à honra do pré-candidato.

As críticas dirigidas à pesquisa eleitoral, embora incisivas, permanecem no campo da opinião política e não caracterizam, por si só, propaganda negativa.